A presente Política de Privacidade tem por objetivo conferir transparência a todas as pessoas interessadas em acessar o nosso conteúdo jurídico especializado; efetuar cadastro; em ter oportunidades de trabalho e estágio junto ao escritório. O documento também oferece informações específicas sobre a proteção dos seus dados pessoais, em respeito e cumprimento à Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

De acordo com a LGPD, o(a) usuário, pessoa natural, é considerado(a) titular dos dados pessoais que se referem à sua pessoa e o identificam.

Por definição legal, dado pessoal é toda e qualquer informação capaz de identificar um indivíduo – pessoa física – ou torná-lo de algum modo identificável, como por exemplo: nome, número de CPF, telefone, endereço de e-mail, etc.

Para que a OCAV – Advogados e Consultores, possa enviar a você o material jurídico que é produzido por nossos profissionais especializados; ou, mesmo, entrar em contato; ou, ainda, conduzir de forma plena os processos seletivos para recrutamento de colaboradores e estagiários(as), conforme o caso, o acesso, a coleta e o armazenamento a alguns dados pessoais são essenciais para que sejam alcançadas estas finalidades.

Nesta Política de Privacidade, trazemos informações específicas quanto às atividades de tratamento de dados pessoais realizadas a partir do canal de comunicação digital disponível em nosso site (https://www.ocav.com.br/#contato).

Quais dados pessoais tratamos?
Ao acessar o nosso site, você pode fornecer o seu Nome, E-mail e Telefone através do canal de comunicação.

Nós não recebemos currículos ou aplicações para oportunidades de trabalho por meio deste canal.

Ainda, informamos que não é feita a coleta qualquer dado pessoal (i) sem a sua ciência prévia; (ii) de forma automatizada; ou (iii) por meio da importação de bases de dados de terceiros (como ferramentas de captação de leads, data brokers, etc).

O nosso site utiliza Cookies. Todas as informações atinentes à coleta e armazenamento podem ser acessadas na Política de Cookies, disponível em nosso Site.

Para qual finalidade utilizamos os dados pessoais?
Os seus dados pessoais (Nome, E-mail e Telefone) são tratados para: (i) Estabelecer comunicação direta com você, a fim de transmitir ou solicitar informações; (ii) enviar conteúdo jurídico para o seu endereço eletrônico; e (iii) recrutamento e seleção de candidatos a oportunidades de trabalho e estágio.

Compartilhamos seus dados pessoais com terceiros?
Os dados pessoais que você fornece através do nosso canal de comunicação são acessados, coletados e armazenados, inicialmente, pela agência por nós contratada para a prestação de serviços de marketing jurídico, que cuidará de fazer o encaminhamento devido a nossa equipe de colaboradores e advogados.

Com o seu consentimento:
APENAS E SOMENTE quando e se obtivermos o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco, compartilharemos os seus dados pessoais com pessoas, empresas e organizações que não estejam identificadas nesta Política de Privacidade.

Em decorrência de uma obrigação legal:
Quando e se formos obrigados a cumprir alguma legislação, regulamentação, ordem judicial ou administrativa ou solicitação governamental aplicável, poderemos compartilhar os seus dados pessoais.

Nós não vendemos seus dados pessoais em qualquer hipótese.

Como protegemos seus dados pessoais?
Temos como prioridade respeitar a sua privacidade e conferir proteção a seus dados pessoais em todas as atividades de tratamento de dados que realizamos. Assim, dispomos de medidas, processos, controles e políticas de segurança e governança apropriadas à proteção dos dados pessoais tratados em razão de suas atividades e compatíveis com a legislação aplicável.

Por quanto tempo mantemos seus dados?
Armazenaremos seus dados pessoais somente durante o período necessário para o cumprimento das finalidades indicadas na presente Política de Privacidade, sendo certo que a qualquer momento você poderá exercer seus direitos, no entanto, os seus dados poderão continuar sendo armazenados conosco para eventual cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias.

Quais são seus direitos?
De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem direito de, a qualquer momento: 1) obter confirmação de que tratamos seus dados pessoais; 2) acessar seus dados pessoais; 3) corrigir eventuais dados incompletos, desatualizados ou inexatos; 4) solicitar a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que você entenda que se trate de objeto de tratamento ilegal; 5) obter informações sobre terceiros com quem compartilhamos seus dados.

Caso deseje exercer qualquer desses direitos, por favor, entre em contato pelo e-mail encarregadalgpd@ocav.com.br, que estaremos prontos para atender à sua solicitação, em um prazo máximo de 30 dias (art. 14, da RESOLUÇÃO CD/ANPD nº 2, de 27/01/2022).

Para tanto, poderemos solicitar algumas informações adicionais, que serão utilizadas exclusivamente para fins de verificação da sua identidade e armazenadas por até 3 anos para o caso de termos que comprovar que os direitos foram exercidos realmente por você.

Alterações na Política de Privacidade
Poderemos alterar essa Política de Privacidade a qualquer momento, caso nossas práticas mudem.

Novas versões desta Política apenas valerão para dados coletados após sua respectiva atualização. As versões atualizadas ficarão disponibilizadas em nosso site, e, visando conferir plena transparência, caso assim você nos solicite, encaminharemos a versão atual para o endereço eletrônico cadastrado conosco.

Canais de contato
Caso, após a leitura de nossa Política de Privacidade, você queira exercer seus direitos de titular de dados ou tenha qualquer dúvida, comentário ou sugestão que gostaria de compartilhar conosco a respeito de nossas práticas de privacidade e proteção de dados pessoais, por favor, entre em contato conosco através do nosso e-mail encarregadalgpd@ocav.com.br.

Por questões de segurança, solicitamos que em comunicações por e-mail não sejam informados dados de cartão de crédito ou dados sensíveis em seus e-mails.